Goiânia é a única capital do Brasil que não se inscreveu para receber dinheiro do governo federal para investir em educação em tempo integral
07/11/2024
(Foto: Reprodução) Vereadora disse que alertou o atual prefeito Rogério Cruz e o prefeito eleito, Sandro Mabel sobre prazo. Secretaria de Educação argumentou que adesão não foi feita por exigência de contrapartida. Goiânia é única capital que não receberá recursos do MEC para o ensino integral
Goiânia foi a única capital do Brasil que não se inscreveu na nova etapa do programa do governo federal para receber verbas para investimentos em educação em tempo integral. A inscrição era feita pela internet até 31 de outubro. A informação de ausência de adesão foi confirmada pelo Ministério da Educação (MEC), após denúncia feita pela presidente da Comissão de Educação na Câmara Municipal, a vereadora Kátia Maria (PT).
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Segundo ela, mesmo por aqui foi impossível tratar sobre o assunto tanto com o prefeito Rogério Cruz (SDD) quanto com o prefeito eleito Sandro Mabel (União). “Nós não conseguimos efetivar essa pactuação e Goiânia, infelizmente, é a única capital que não se pactuou dentro de um universo de mais de quatro mil municípios que buscaram esse benefício”, lamentou a vereadora.
Acerca da não adesão ao programa, a assessoria de imprensa de Mabel confirmou que ele foi procurado pela vereadora. Segundo o comunicado, na sequência, o prefeito eleito conversou com a administração atual. “Sandro Mabel entrou em contato com a atual gestão municipal, que apresentou as justificativas para não buscarem os benefícios”, cita a assessoria (veja nota na íntegra ao final do texto).
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A Secretaria Municipal de Educação (SME), também por meio de nota, informou que a gestão está em diálogo com Mabel e com a equipe de transição para resolver a situação. No entanto, de acordo com a SME, a pactuação do MEC exige uma contrapartida do município.
“Para receber os recursos financeiros, a SME precisa obrigatoriamente abrir escolas de tempo integral em 2025, ou seja, o recurso não é oferecido de forma voluntária, pois há essa condição específica”, destaca.
Para o presidente do Conselho Estadual de Educação de Goiás, Flávio Roberto de Castro, estes recursos ofertados pelo governo federal são essenciais para a manutenção das escolas em tempo integral. De acordo com ele, qualquer verba pública que não é usada gera prejuízos para a população.
“A gente tem uma dificuldade de Cmeis que não estão prontos, falta de escolas, em algumas regiões da cidade de Goiânia, e atendimento. Então, é necessário verificar o porquê o governo municipal não conseguiu essa verba. Porque ela é importante para a aplicação, para atendimento desse déficit que é mostrado pela Prefeitura de Goiânia”, salientou à TV Anhanguera.
Ele explica que é importante instituições públicas que oferecem educação em tempo integral para os alunos. “As escolas de tempo integral têm uma função essencial, principalmente, para as famílias que têm pais que trabalham todos os dias e as crianças ficariam atendidas nestas escolas,” pontuou o presidente do Conselho.
Promessa de campanha
Como educação em tempo integral foi promessa de campanha, o prefeito eleito teve que ir atrás destes recursos. A assessoria dele citou que Mabel conseguiu um prazo até sexta-feira (8) para aderir. No entanto, ele precisou ir a Brasília na quarta-feira (6).
“O prefeito eleito visitou o Ministério da Educação (MEC) nesta tarde [quarta-feira], acompanhado da deputada federal Flávia Morais. Eles foram ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para discutir a participação de Goiânia no programa. Eles saíram de lá com prazo até sexta-feira para apresentarem a documentação exigida”, ressaltou a nota.
Íntegra da nota do prefeito eleito Sandro Mabel
O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil) confirma que a presidente do PT em Goiás, Kátia Maria entrou em contato para discutir a ausência de Goiânia na lista das capitais que se inscreveram para buscarem recursos no Governo Federal para ampliação da rede de escolas de tempo integral da capital.
Sandro Mabel entrou em contato com a atual gestão municipal, que apresentou as justificativas para não buscarem os benefícios. O prefeito eleito, no entanto, considera relevante o aumento da oferta deste tipo de vagas na capital e está em Brasília nesta quarta-feira (6/11) para tentar aderir ao programa.
O prefeito eleito visitou o Ministério da Educação (MEC) nesta tarde, acompanhado da deputada federal Flávia Morais. Eles foram ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para discutir a participação de Goiânia no programa. Eles saíram de lá com prazo até sexta-feira para apresentarem a documentação exigida.
Sandro Mabel afirma que a assessoria da deputada dará o suporte necessário para que, junto dos técnicos que atuam na equipe de transição e com a gestão de Rogério Cruz, esses recursos sejam garantidos. Além deste tema, Mabel também discutiu recursos para construção e reforma de Cmeis e qualificação de professores.
Íntegra da nota da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia
A Secretaria Municipal de Educação (SME) informa que está em diálogo com o prefeito eleito, Mabel, bem como parte da sua equipe de transição, mas ressalta que a pactuação disponibilizada pelo MEC exige uma contrapartida da SME. Para receber os recursos financeiros, a SME precisa obrigatoriamente abrir escolas de tempo integral em 2025, ou seja, o recurso não é oferecido de forma voluntária, pois há essa condição específica.
A única forma de ampliar o número de escolas de tempo integral seria o Estado absorver parte dos alunos do 6º ao 9º ano de algumas de nossas escolas, possibilitando a transformação de uma escola de ensino regular em uma escola de tempo integral.
Outra alternativa seria encerrar a oferta de ensino regular em uma unidade e convertê-la integralmente para tempo integral. No entanto, isso reduziria a capacidade de atendimento da unidade: uma escola que atualmente atende 400 alunos em dois turnos (matutino e vespertino) passaria a atender apenas 200, resultando em um déficit de 200 vagas na região onde foi realizada a mudança.
Caso pactuemos com o MEC e não tenhamos condições de ofertar novas escolas de tempo integral (o que, atualmente, a Rede não comporta), perderíamos o direito aos recursos e poderíamos ser penalizados pelo MEC. Ademais, o valor pago pelo MEC/FNDE por aluno é de apenas R$ 1.639,22 ao ano, realizado em parcela única. Após esse pagamento, o repasse se restringe à merenda escolar, com valor de R$ 1,37 per capita, enquanto o município complementa com R$ 3,62, totalizando R$ 4,99 por aluno.
Por fim, ressalta-se que o MEC/FNDE disponibiliza anualmente a pactuação de novas escolas de tempo integral, com nova abertura prevista para 2025, referente ao atendimento em 2026.
Atualmente, a Rede conta com 46 unidades educacionais de tempo integral, atendendo 10.304 estudantes.
MEC informou que a inscrição era feita pela internet até 31 de outubro, Goiás
Reprodução/TV Anhanguera
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